STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de São Paulo de 2006, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Estudante condenado por atos libidinosos

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Estudante de Direito atira em desembargador

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz